Defensoria recomenda venda de remédio abortivo em farmácia

Indicação é em casos de aborto legal, com prescrição médica e retenção de receita

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Vários países estão seguindo a orientação, que tem aval da OMS (Organização Mundial da Saúde). O último deles foi a vizinha Argentina, que em dezembro último liberou a venda em farmácias. Nesta quinta-feira (28), ocorreu uma audiência pública em São Paulo para discutir o tema.

Para a defensora pública federal Fabiana Severo, a proibição da venda em farmácias não tem justificativas médicas ou legais. O farmacêutico Gustavo Santos, gerente de avaliação de eficácia e segurança da Anvisa, diz que a medida foi adotada por questões de segurança, uma vez que a medicação pode causar efeitos adversos. Ele afirma que, para uma mudança na indicação, seria necessário que a fabricante alterasse a bula e atestasse a segurança do uso domiciliar. Glaucia Souza, consultora hospitalar do laboratório Hebron, fabricante do misoprostol, diz que a empresa protocolou na Anvisa há dois anos um pedido de ampliação das vias de administração da droga, para incluir as vias sublingual e oral.

 

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De acordo com o médico Rosires Pereira Andrade, da Febrasgo (federação das associações de ginecologia e obstetrícia), evidências científicas atestam a segurança do uso domiciliar do remédio. “A utilização em casa já é uma prática universal e recomendada pela Figo [Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia]. Obviamente é muito mais simples para a mulher do que ter se internar em um hospital.” Na prática, muitas brasileiras já utilizam o medicamento, comprando-o no mercado clandestino. Em geral, são vendidos quatro comprimidos ao custo de R$ 500, em média, mais o frete. “Muitas mulheres são enganadas, compram o produto e ele não chega ou é falsificado.

Soube de uma, vítima de estupro, que recebeu a visita de um policial porque o cara [o vendedor] fez uma queixa de que ela estaria fazendo aborto clandestino. A sorte é que a delegada a encaminhou para um serviço de aborto legal”, conta Andrade. Segundo a psicóloga Daniela Pedrosa, do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei do Hospital Pérola Byington (SP), o fato de o misoprostol não estar disponível em farmácias e a ausência de informação sobre a droga e sobre os serviços de aborto legal fazem com que muitas mulheres demorem demais a ter atendimento adequado. Ela diz que a dificuldade de acesso aos serviços de aborto legal ainda é muito grande. “Atendi recentemente uma moça de 32 anos, estuprada por um desconhecido ao sair da faculdade.

 

Ela é do interior de Pernambuco, passou por vários Estados até chegar a São Paulo. É uma coisa absurda e desumana.” Para o advogado Pedro do Carmo de Paula, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a Anvisa pode revisar a sua regulação sobre o uso do misoprostol baseada nas melhores evidências disponíveis e numa avaliação de impacto. “Essa regulação existe há mais de 20 anos e, pelo o que a gente pode perceber, ela não foi transparente o suficiente.” A médica sanitarista Tânia Di Giacomo Lago, professora da Santa Casa e membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), lembra que a FDA (agência reguladora de medicamentos dos EUA) não impede a comercialização do misoprostol e que a Anvisa deveria seguir o exemplo. “Precisamos superar a burocracia e o obscurantismo.” Ao final da audiência, a Anvisa se comprometeu a dar uma resposta às recomendações da DPU nos próximos 30 dias.

 

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